"Propriedade intelectual não existe"

(Fonte: Reddit)

Após a recente polêmica envolvendo a Crunchyroll, eu vi muitos dos argumentos e comentários esperados pró-pirataria - alguns bastante válidos, outros nem tanto. Entre eles:

• a pirataria é a única solução de entretenimento para quem não tem poder aquisitivo (não concordo, mas também não discordo totalmente)
• a pirataria é feita de fã pra fã, diferente do seu aplicativo ganancioso que só quer saber de lucro (totalmente errado quando o assunto são os sites agregadores cheios de anúncio, mineradores de bitcoin e etc, mas correto quando se trata de fansubs)
• a pirataria sempre foi a maneira mais efetiva de divulgar anime pelo mundo todo (verdade indiscutível na década de 00, mas nem tanto fora dela. Antes de 2000 era a TV, nos anos recentes o streaming é uma ferramenta mais poderosa)
• a pirataria é uma forma de preservar a história do anime que não depende dos interesses comerciais das grandes corporações (completamente verdade)
• a pirataria é um crime sem vítima, visto que não prejudica ninguém (totalmente errada, mas assunto para outro post)

Mas o que mais me chamou a atenção, de longe, foi um argumento que ganhou muita força e foi bastante repetido - e sinceramente eu acho que nem tinha ouvido falar antes dessa crise toda - é o seguinte:

• Propriedade intelectual é uma contradição. Ideias e conceitos são abstratos, e não podem ser propriedade de ninguém. Para que algo seja propriedade, é preciso que seja um bem escasso (como bens materiais). Por conta disso, pirataria não é crime, independente do que o Estado diz.

Essa é uma afirmação bastante poderosa, e sinceramente eu fiquei pensando nela muito mais tempo do que eu devia. Alguns me mandaram diretamente pelo Twitter, outros eu li em comentários de sites que estavam tratando do assunto, mas esse argumento estava em absolutamente todo lugar, gerando todo tipo de discussão, e tem bastante coisa a ser dita sobre ele.

1) O conceito de propriedade intelectual protege mais o indivíduo do que as grandes corporações

O argumento da não-existência da PI nasce de uma filosofia que prega a liberdade individual acima de tudo. De certa forma, o argumento defende que é errado o Estado regular o que uma pessoa pode inventar ou não, ou deter o direito de determinar quem pode explorar uma ideia e quem não pode. Por essa ótica, faz sentido. Mas na vida real, ouve-se falar tanto de casos em que as leis de copyright foram utilizadas a favor das grandes corporações quanto de casos onde o favorecido foi o indivíduo.

Sim, você tem megaconglomerados como a Disney, com seus lobbies regulares e infinitos para alterar as leis de domínio público dos EUA e impedir que todo mundo saia por aí vendendo camiseta do Mickey Mouse quando ele estiver disponível pra todos. Mas você também tem o caso do Borderlands, um jogo de videogame desenvolvido pela Gearbox que, algum tempo depois de seu lançamento, descobriu-se ser um plágio de um curta animado por um estúdio independente, e que só conseguiu fechar um acordo extrajudicial com a Gearbox porque eles tinham uma chance relativamente alta de vencer. Tem um apanhado bom da polêmica neste link do Kotaku. E por favor não confundir com a polêmica de plágio de Borderlands 2, onde a Gearbox admitiu que houve plágio na criação da arte de capa do jogo.

Sem uma lei que permita ao criador provar que suas ideias estão sendo utilizadas indevidamente, a vantagem será sempre das grandes corporações, que tem mais recursos, funcionários, contatos e canais de distribuição para monetizar e comercializar uma ideia do que pequenos indivíduos. Inventou um sabor novo de refrigerante que está fazendo sucesso na região da sua cidade? A Coca-Cola vai poder copiar a sua fórmula e marca, e vender em massa no mundo inteiro sem que você ganhe um centavo.

Sim, nada é perfeito. Com a lei, as corporações ainda vão ganhar na maioria das vezes - especialmente se ela dispõe de recursos especificamente para pesquisa e desenvolvimento. Mas sem a lei, elas vão ganhar sempre. E se você preza a liberdade individual, você deveria proteger também a liberdade de criação.

2) Ideias e conceitos não são escassos - mas o trabalho de um estúdio de animação inteiro é

Argumento: ideias e conceitos não são um produto escasso, portanto não podem ser propriedade de ninguém.

Veja a imagem acima. Foram necessárias 50 pessoas de diverentes empresas (Cloverworks, A-1 Pictures, Atelier Musa, T2studio, etc) apenas para animar os 90 segundos de abertura de The Promised Neverland - sem contar o trabalho da banda Uverworld e da Sony Music Entertainment em compor, gravar, mixar e lançar a música-tema de abertura. Todo esse trabalho leva tempo e esforço dos funcionários, e esse tempo e esforço, embora não sejam um objeto físico e tangível, certamente são algo escasso por definição.

Sem a proteção da Propriedade Intelectual, não só os animes como a esmagadora maioria de toda a indústria de entretenimento deixaria de existir. Nenhum comitê de produção de anime vai depositar milhões de dólares numa série animada de 13 episódios sem a garantia de que vai ser a única que pode vender a mesma para TVs, serviços de streaming, empresas de home video e por aí vai. Ninguém ia se dar ao trabalho de reunir centenas de profissionais para fazer uma obra sem a garantia de que eles serão pagos.

Sim, nem todo artista é movido pelo lucro - mas todos precisam de dinheiro para sobreviver. E se eles são privados de obter lucro com a arte, a arte vai passar pro segundo plano, virar um hobby. Sem as proteções da Propriedade Intelectual, a quantidade global de horas depositadas em todas as formas de arte seria uma parcela infinitesimal do que temos hoje.

Contudo: você pode, sim, argumentar que qualquer um deveria ter o direito de criar obras BASEADAS em The Promised Neverland e vendê-las legalmente por aí. Eu não concordo, mas esse argumento é mais palatável, e não ofende o esforço e dedicação dos milhares de animadores japoneses. Deveria existir um mecanismo para permitir que fanfics e fanarts possam ser criadas e comercializadas à vontade.

Surpresa: ele existe. Está totalmente quebrado devido aos interesses capitalistas de megacorporações, mas o dispositivo existe.

3) Acabar com a PI não é a solução; a solução é consertar o domínio público

Eu imagino que esse hot take sobre propriedade intelectual tenha surgido de discussões sobre patentes, onde esse argumento toma outra forma e características - e o melhor exemplo que podemos usar pra ilustrar é o exemplo da indústria farmacêutica. Tradicionalmente, a lei de patentes para medicamentos no Brasil estabelece que o laboratório que desenvolve um medicamento tem até 10 anos para explorar a patente, e após esse período o medicamento pode ser produzido e comercializado por qualquer laboratório certificado pela Anvisa. Mas há casos extremos em que essas patentes são "quebradas" - eu não sou especialista do assunto, mas lembro deste caso aqui no qual um laboratório brasileiro quebrou uma patente americana de um coquetel de HIV.

Esse é um caso extremo: havia milhares de vidas em risco e o governo brasileiro entrou na briga para quebrar essa patente pelo bem da nação. Mas existem outros casos similares de disputas por propriedade intelectual, como o debate recente no Japão sobre as leis contra a modificação não-autorizada de consoles, que visam impedir a pirataria mas acabam coibindo esforços de desenvolvedores independentes para adicionar recursos aos seus aparelhos.

Essas são discussões importantes que põem em jogo o papel da Propriedade Intelectual na nossa sociedade - mas em todos esses casos, as pessoas que trabalham estão recebendo o dinheiro devido por seus esforços. O laboratório brasileiro não está apreendendo à força os remédios americanos e distribuindo de graça no Brasil. Inclusive, mesmo após a quebra da patente, o laboratório receberá 3% dos royalties de venda do medicamento no Brasil.

Existem mecanismos para se contornar as limitações que a Propriedade Intelectual impõe. Patentes e copyrights têm duração limitada, permitindo que invenções e obras sejam utilizadas livremente após um período assegurado de exploração. O problema é que as maiores corporações de entretenimento do mundo dependem fortemente de suas propriedade intelectuais para manter sua operação, e elas fomentam lobbies bilionários para forçar a extensão de seus direitos de copyright - e e é aí que reside todo o problema.

Na minha humilde opinião, as durações atuais de copyright são muito maiores do que deveriam ser. Os limites existem para garantir a exploração dos direitos, mas os detentores dos direitos param de explorar suas obras muito antes do limite. Talvez o caso mais gritante da falha do copyright seja no mundo dos videogames, onde milhares de jogos antigos só estão disponíveis ilegalmente, pois o hardware para jogá-los não é mais vendido e a empresa não quer gastar para converter um título velho e esquecido para os consoles novos. Não há como jogar legalmente boa parte dos catálogos do NES, Master System, Atari e outros consoles. E ainda assim, muitos deles formam a base histórica de todos os jogos que vemos hoje em dia.

Esse é o meu ponto de vista sobre todo o debate. Eu concordo que existem pontos negativos sobre o conceito de Propriedade Intelectual (muitas vezes favorece grandes empresas e coíbe inovação individual), mas os pontos positivos fazem a PI mais que valer a pena.

E se você não concorda com essa posição, eu estou aberto a debates! Como eu disse, esse argumento é tão novo que eu conheci há menos de quatro dias, então você pode ter algum argumento para complementar a discussão. Fique à vontade para mandar uma mensagem no Twitter ou comentar abaixo no Disqus.